Prefeita cria projeto de lei que proíbe carnaval!

A prefeita de Martins/RN, Mazé, do DEM, criou o projeto de lei, de número 001, enviado à Câmara em regime de Urgência Urgentíssima, e já sancionado, simplesmente proíbe a população da cidade de brincar carnaval na rua, SOB PENA DE SER PRESO e de pagar MULTA DE 20 MIL REAIS.

Leia:

 Artigo 1 – Durante todo o período de carnaval, que vai de sábado a quarta-feira de cinzas, fica terminantemente proibido no município de Martins, a realização de manifestações e eventos com a utilização de trios elétricos, bandas de música, orquestras, carros de som, caixas de som amplificadas ou silimares nos prédios e logradouros públicos.
A vedação de que trata este artigo decorre da vocação turística do município de Martins, consolidada ao longo do tempo, sobretudo no desenvolvimento de atividades ecumênicas, decorrentes da prática de retiros religiosos durante o período de carnaval, importante segmento propulsor do turismo auto-sustentável e da geração de emprego e renda para a população local, devendo ser incentivada e protegida pelo poder público.
Fica excepcionalmente ressalvada a realização de eventos carnavalescos em recintos públicos ou privados, desde que previamente submetidos à autorização e licenciamento pela municipalidade, até a quarta-feira imediatamente anterior ao carnaval, nos termos do Artigo 6, inciso XIX, “c”, da Lei Orgânica Municipal.
 

Maria José de Oliveira Gurgel Costa
Prefeita