O trabalho de perícia criminal realizado por órgãos públicos tem sido usado apenas a favor da acusação, segundo opinião do defensor público federal Lúcio Ferreira Guedes. A declaração foi feita na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, sobre a situação da segurança pública, especialmente a atividade pericial.
Para Guedes, o cumprimento dos direitos humanos passa necessariamente pelo amplo acesso dos mais necessitados à Justiça. Nesse contexto, afirmou ele, é preciso criar mecanismos que aproximem a perícia das Defensorias Públicas. "Devemos mudar um pouco o paradigma de os órgãos periciais auxiliarem apenas a polícia e o Ministério Público. A prova também serve para inocentar, não apenas condenar. Hoje só os ricos, que podem pagar por uma perícia privada, têm, de fato, direito a ampla defesa e contraditório", afirmou.
Embora tenha reconhecido a legitimidade da avaliação de Guedes, o diretor técnico-científico do Instituto de Criminalística da Polícia Federal (PF), Paulo Roberto Fagundes, destacou que as instituições periciais não possuem estrutura suficiente, principalmente na área de pessoal, para atender a demandas específicas das defensorias públicas.
Fagundes rebateu a afirmação de que os peritos trabalham sempre a favor da acusação: "A perícia atua em busca da verdade dos fatos. Quando concluímos um laudo que isenta de culpa o investigado estamos contribuindo para a defesa", acrescentou.
Autonomia
O representante da PF afirmou ainda que os peritos, de modo geral, reivindicam maior autonomia técnica e funcional, inclusive para gerenciar o próprio orçamento. "Não deixaremos de ser vinculados ao Poder Executivo [Ministério da Justiça ou secretarias estaduais de segurança pública]. Queremos apenas liberdade para definir nossas prioridades", explicou.
Favorável à independência das perícias, a presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), fez uma ressalva: "A autonomia não deve significar a perda de vínculo da atividade com a sociedade."
A parlamentar defendeu ainda o fortalecimento das instituições periciais, por meio de investimentos em equipamentos e melhorias na remuneração e capacitação de funcionários, para incentivar os profissionais da área a se dedicarem exclusivamente à atividade. "Em algumas unidades da Federação, os peritos têm de complementar a renda com outros ofícios. Isso compromete a qualidade do serviço", sustentou.
Pesquisa nacional
A diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Juliana Barroso, declarou que o governo federal pretende realizar no segundo semestre deste ano uma pesquisa nacional para aferir a percepção dos brasileiros sobre o serviço prestado pelas polícias (inclusive a atividade de perícia). "Estamos fazendo os últimos testes sobre a metodologia a ser aplicada", contou.
Juliana Barroso acrescentou que os resultados do estudo poderão ser usados na elaboração de políticas públicas e na qualificação dos trabalhadores da segurança. Hoje, lembrou ela, existem 65 instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Justiça para capacitar os policiais — entre os temas discutidos nas aulas, estão direitos humanos e a maneira adequada de abordar os diferentes grupos sociais. "Não se forma um profissional do dia para a noite; é preciso investir em ações continuadas", argumentou.
Fonte: Agência Câmara
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