"Ficha Limpa" é inconstitucional?

Erick Pereira diz que “Ficha Limpa” é inconstitucional.

Na edição desta quinta-feira do Correio Braziliense, a opinião do advogado potiguar Erick Pereira sobre o projeto de lei “Ficha Limpa”.

O projeto Ficha Limpa pode valer para as eleições deste ano?

Esse projeto não pode entrar em vigor porque é inconstitucional. Ele tem um clamor social muito forte, mas há um questionamento, e esse projeto vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Não é possível só por decisão de segundo grau um agente público sofrer a condenação de ser excluído do processo eleitoral. O grau de civilidade de uma nação é medido pelo princípio da inocência, restringindo esse princípio, por mais que sejamos favoráveis ao projeto, afeta-se a civilidade de uma nação. É o próprio cidadão quem deve escolher o representante, fazendo uma avaliação de quem merece o mandato de representação. Não podemos criar como solução para a corrupção esse projeto de ficha suja. Não vejo com muita credibilidade pelo simples fato de aprovar pelo clamor social. O que se deveria fazer é trabalhar a conscientização do eleitor na hora de escolher o representante.

» Erick Pereira (Doutor pela PUC-SP e professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

Fonte: Laurita Arruda.