Justiça multa e proíbe jornalista de citar governador de Roraima no Twitter

O jornalista José Raimundo Rodrigues Silva está proibido de citar o nome do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), em seu perfil no Twitter. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Johnson Araújo, da Justiça Eleitoral do Estado, que considerou as críticas feitas pelo jornalista como propaganda eleitoral antecipada (negativa). JR Rodrigues, como é conhecido, é secretário de Comunicação da Assembléia Legislativa (ALE-RR). Pelo suposto crime, o órgão aplicou a multa de R$ 5 mil ao jornalista. Caso haja reincidência, a multa diária é de R$ 300,00.

A ação contra o JR Rodrigues foi movida pelo advogado do PSDB, Alexandre Ladislau, após o jornalista ter publicado uma série de denúncias de supostos crimes eleitorais do atual governador, pré-candidato à reeleição. Em seu perfil, JR Rodrigues anunciou que divulgaria 45 irregularidades supostamente cometidas por Anchieta Júnior, mas antes de chegar a 30ª irregularidade, a Justiça determinou que o jornalista não citasse mais o nome do governador.

Na ação, Ladislau alega que as declarações de JR Rodrigues contra o governador são falsas e injuriosas, comprometendo a futura disputa eleitoral.

Em sua defesa, JR Rodrigues disse que apenas expressou sua opinião. O secretário também afirma que não ficou surpreso com o fato, mas acusa a decisão de censura prévia. “Não me surpreendeu, eu já vi tantas coisas assim aqui, porque o governo tem controle de 99% dos veículos daqui. Esse caso foi de censura prévia, faz parte da estratégia dele [governador] de intimidar”.

Pare ele, a decisão da Justiça preocupa a imprensa e a sociedade. “Depois desta condenação quantos jornalistas? quantas pessoas do povo terão a coragem de veicular qualquer denúncia contra o governador e na campanha eleitoral, qual será o comportamento dos jornalistas em relação as eventuais denúncias? Quem se arriscará a ser processado e multado pela justiça eleitoral?”, escreveu em carta enviada ao procurador da República no Estado de Roraima, Angelo Goulart Vilella. JR Rodrigues informou que agora o assunto deverá ser analisado pelo pleno do TRE-RR.

No último mês, o advogado do PSDB entrou com uma ação contra a jornalista Andrezza Trajano, do jornal Folha de Boa Vista, pelo mesmo motivo. Ladislau estipulou uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa. Em caso de reincidência de Andrezza, o valor pode chegar a R$ 20 mil.

Fonte: Comunique-se