CNJ aprova criação de Varas do Trabalho e vagas de desembargador para o TRT21.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta segunda-feira (14) a criação de cinco novas Varas do Trabalho e dois cargos de desembargador no âmbito do TRT da 21ª Região. A sessão que homologou a decisão foi acompanhada pelo presidente do tribunal, desembargador José Barbosa Filho.
A proposta agora será encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai elaborar o projeto de lei e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional. Com a aprovação, deverão ser criadas duas em Natal e uma nos municípios de Ceará-Mirim, Macau e Goianinha.
Durante a primeira sessão administrativa do ano, ao defender a criação das novas Varas do Trabalho, o presidente José Barbosa apresentou uma exposição de motivos que revelou a real necessidade do pleito, como o aumento da capacidade de atendimento da Justiça do Trabalho potiguar.
Na ocasião, ele lembrou aos demais desembargadores que a última alteração na estrutura dos órgãos que compõem o TRT/21ª ocorreu em 2003, com a aprovação da Lei nº 10.770, que já se encontra defasada diante da atual realidade, cuja demanda processual não para de crescer
Publicada lei que cria cargos efetivos do TRT/RN.
De acordo com a Lei Nº 12.251, foram criados 46 cargos de provimento efetivo, sendo 42 de Analista Judiciário (nível superior) e 04 de Técnico Judiciário (nível médio).
O cargo de Analista Judiciário divide-se em Área Judiciária, com 23 vagas privativas para quem tem o diploma de curso superior em Direito, e mais 19 vagas para Apoio Especializado e Administrativo, como Medicina (01), Odontologia (01), Engenharia (01), Biblioteconomia (02), Tecnologia da Informação (07), Contabilidade (5) e duas vagas para qualquer curso superior.
Foram criados ainda quatro cargos em comissão, um para Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-03); um para Coordenador da Escola Judicial (CJ-02); um para Secretário da 1ª Turma de Julgamentos (CJ-02) e um para Secretário da 2ª Turma de Julgamentos (CJ-02). O Tribunal ganha ainda três novas funções, uma de Chefe de Fórum de Natal (FC-5); uma de Chefe de Fórum de Mossoró (FC-5) e uma de Assessor da Ouvidoria (FC-5).
Para o presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, a publicação da Lei Nº 12.251 no Diário Oficial da União que cria esses cargos vai melhorar ainda mais a prestação jurisdicional da instituição. “Ganha o Tribunal que vai ampliar o seu quadro funcional, mas quem ganha principalmente é a população, que terá uma Justiça Trabalhista cada vez mais célere e eficiente”, declarou Barbosa.
O TRT da 21ª Região já se prepara para a realização de um concurso público para o preenchimento desses cargos. A expectativa é que a realização das provas ocorra ainda este ano.
O cargo de Analista Judiciário divide-se em Área Judiciária, com 23 vagas privativas para quem tem o diploma de curso superior em Direito, e mais 19 vagas para Apoio Especializado e Administrativo, como Medicina (01), Odontologia (01), Engenharia (01), Biblioteconomia (02), Tecnologia da Informação (07), Contabilidade (5) e duas vagas para qualquer curso superior.
Foram criados ainda quatro cargos em comissão, um para Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-03); um para Coordenador da Escola Judicial (CJ-02); um para Secretário da 1ª Turma de Julgamentos (CJ-02) e um para Secretário da 2ª Turma de Julgamentos (CJ-02). O Tribunal ganha ainda três novas funções, uma de Chefe de Fórum de Natal (FC-5); uma de Chefe de Fórum de Mossoró (FC-5) e uma de Assessor da Ouvidoria (FC-5).
Para o presidente do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, desembargador José Barbosa Filho, a publicação da Lei Nº 12.251 no Diário Oficial da União que cria esses cargos vai melhorar ainda mais a prestação jurisdicional da instituição. “Ganha o Tribunal que vai ampliar o seu quadro funcional, mas quem ganha principalmente é a população, que terá uma Justiça Trabalhista cada vez mais célere e eficiente”, declarou Barbosa.
O TRT da 21ª Região já se prepara para a realização de um concurso público para o preenchimento desses cargos. A expectativa é que a realização das provas ocorra ainda este ano.
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário