Definitivamente o Conselho Nacional de Justiça anda ocupado por demais analisando temas de suma importância para o judiciário pátrio!
Depois de tratar das vestimentas dos advogados, agora o CNJ, a requerimento da OAB, deverá tratar de outro importante assunto: durante a audiência onde deve sentar o representante do Ministério Público?
Por mais que pareça piada é sério!
Para os representantes da OAB, “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
O juiz federal Ali Mazloum, titular da vara, entendeu que a sala de audiência ideal consiste em um espaço onde defesa e acusação são igualmente importantes. Por isso, de acordo com a Portaria 41, editada pelo magistrado, o juiz deveria sentar no mesmo nível de todos. O ato administrativo atingiu também o Ministério Público e a Defensoria, cujos membros deveriam se sentar um de frente para o outro. Dessa forma, juiz, membro do MP, promotor e advogados passariam a ficar no mesmo plano.
O MPF alega que a Lei Orgânica do Ministério Público da União entende como prerrogativa de seus membros tomarem assento do lado direito e no mesmo plano do juiz. Segundo o órgão, a prerrogativa é tradição secular do sistema forense brasileiro, no qual é previsto que o MP tem funções singulares.
Aguardemos...
Fonte: Conjur
Fonte: Conjur
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