SUS é obrigado a fornecer tratamento menos agressivo a crianças diabéticas

SUS é obrigado a fornecer tratamento menos agressivo a crianças diabéticas em SP

Juiz federal da 10ª Vara Federal de São Paulo, Danilo Almasi Santos concedeu liminar que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a garantir meios menos dolorosos e agressivos para o tratamento de crianças diabéticas - portadoras de diabetes mellitus. A liminar é resultado de ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2010.

A decisão é válida para o Estado de São Paulo e obriga o SUS a fornecer o medicamento insulina Glargina, com ação mais rápida que as utilizadas atualmente pelo sistema público. Inquérito civil público de 2007 apontou que, apesar de oferecer tratamento para o controle de doença, o Estado fornece apenas as insulinas Regular e NPH. Uma dose da insulina indicada pelo MPF, a Glargina, corresponde a duas da NHP. Assim, com o novo medicamento, seria necessário menor número de aplicações.

Pela liminar, o SUS também fica obrigado a fornecer os insumos necessários, como agulhas curtas de 5mm de comprimento e canetas aplicadoras de insulina. O mesmo inquérito mostrou que o Estado fornece agulhas de 8 a 12 mm para aplicação de dos medicamentos. O uso da agulha longa - acima de 8 mm -, em crianças e adolescentes magros, pode fazer com que a insulina seja aplicada no músculo, causando hipoglicemia logo após a aplicação. As agulhas curtas e as canetas aplicadoras são menos dolorosas e levam em conta a estrutura corpórea ainda frágil das crianças.

“O direito à vida deve ser interpretado não só como garantia de existência orgânica do ser humano, mas acima de tudo como garantia de uma vida plena e digna, principalmente em relação a crianças e adolescentes, que são prioritariamente protegidos pela legislação brasileira”, disse Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo e autor da ação.

O SUS tem o prazo de 30 dias, contados a partir de quando estiver ciente da liminar, para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi notificada e deve aguardar para se manifestar a respeito.

Fonte: Ui