Proposta que tramita na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode diminuir recursos no âmbito do
Tribunal Superior do Trabalho (TST). A possibilidade consta no Projeto de Lei
2214/11, que tem a deputada federal potiguar Sandra Rosado (PSB) como relatora.
A ideia da matéria é acelerar o trâmite dos recursos a
partir da negação de seguimento ao embargo nos casos pré-definidos de
inadequação do recurso, e também de impor sanções à parte que o impetrou, se
verificado o intuito protelatório do recurso.
Por Katiana Azevedo
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