STF mantém agenda de temas polêmicos em 2013
A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e o poder de investigação do Ministério Público deverão ser os principais temas de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013.
Os processos sobre a legalidade da demarcação de áreas quilombolas pela União, os índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos e a proibição do uso do amianto também poderão ser concluídos pelo STF neste ano.
A corte decidiu que essas causas têm repercussão geral. Significa que as decisões tomadas nesses processos servirão de base para definição de milhares de outros casos semelhantes pelo país.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já anunciou que o julgamento das ações judiciais com repercussão geral é a "prioridade número um" da corte em 2013.
Após um ano com decisões de grande impacto e maior exposição na mídia de sua história, em virtude do caso do mensalão, o STF deverá ter um 2013 com menos holofotes e mais esforços para diminuir a fila de espera de cerca de 700 processos que já estão "maduros" para conclusão pelo plenário do tribunal.
Fonte: Folha
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