Em 2012 o STF se expôs e recebeu da imprensa atenção sem precedentes. Isso é bom ou ruim para a democracia?
O mensalão não foi o único motivo. A pauta do Supremo no ano passado incluiu temas que afetam diretamente todos os brasileiros: violência familiar, acesso à universidade, aborto, casamento, controle do Judiciário e eleições (Ficha Limpa).
É o resultado de uma decisão feita há alguns anos pelo tribunal, de aproximar sua pauta à da sociedade. O Supremo deve discutir as questões que preocupam os brasileiros. Nem por isso precisa decidir como a maioria quer.
Mas é bom que o STF tenha a atenção da imprensa? Para alguns, sim. Entendem que o princípio constitucional da publicidade vincula o Judiciário tanto quanto o Legislativo e o Executivo.
Outros preferem menos exposição. Apontam para o risco de que a TV Justiça, por exemplo, modifique a dinâmica dos julgamentos e imprima um caráter midiático às decisões dos ministros.
De qualquer maneira, a atenção da imprensa reflete o interesse da opinião pública. Se não houver interesse, não há atenção da imprensa. Em 2012, houve.
A questão é de acesso ao conhecimento da Justiça: é fundamental que os brasileiros conheçam como as decisões do órgão máximo do Judiciário são feitas. Que as entendam e as avaliem. Daí o esforço de alguns ministros, durante o mensalão, para dar clareza aos votos.
Tudo o que o Estado faz precisa ser amplamente divulgado e discutido. No caso do Supremo, isso significa debate plural e transparente sobre o que diz a Constituição.
O diálogo entre a opinião pública e o STF em uma democracia é como o diálogo entre a população e seus representantes: precisamos sempre de mais, nunca de menos.
IVAR A. HARTMANN é professor da FGV Direito Rio.
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