Somados aos salários, os
valores adicionais permitiram aos funcionários receber, no fim de
novembro, mais do que os próprios ministros
Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários
de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas
extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados
obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o gasto com esses
adicionais foi de cerca de 3,8 milhões de reais para pagamento dos 567
funcionários que alegam ter trabalhado fora do horário do expediente.
Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram 9,5 milhões de
reais.
Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de
funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios
ministros. Naquele mês, 161 servidores do TSE receberam de 26 778,81 a
64 036,74 reais. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da
presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores
próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários
que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra.
Outros casos estão sob análise.
No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas extras estão cinquenta
pessoas que, só naquele mês, receberam juntas 907 800 reais – um
acréscimo médio aos salários de 18 100 reais mensais. Quando se observam
apenas os dez mais bem remunerados, essa média sobe a 23 800 reais.
Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o
servidor contabilizou 29 000 reais de horas extras num único mês.
Embora em alguns casos tenham ocorrido pagamentos eventuais (férias, por
exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das
horas extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela
Constituição para os três poderes, de 26 723,13 reais – o equivalente
ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o
valor máximo no ano passado. Agora, subiu para 28 059,29 reais.
Outro lado – Diante de suspeita de que abusos foram
praticados, a cúpula do TSE determinou a análise rigorosa dos pagamentos
de horas extras, caso a caso, feitos aos funcionários no período
eleitoral de 2012. No entanto, ainda não foi aberta, formalmente,
nenhuma sindicância contra qualquer funcionário.
A expectativa é de que alguns servidores se antecipem e devolvam parte
do dinheiro recebido. Há notícias informais de que pelo menos um
servidor já teria feito ao tribunal uma devolução de 4 000 reais.
O pagamento de horas extras a servidores do TSE durante o período
eleitoral está previsto e é regulamentado por normas internas do órgão.
Uma instrução normativa baixada pelo tribunal no ano passado estabeleceu
os procedimentos para a realização do chamado serviço extraordinário no
período eleitoral.
Por essa norma, a solicitação para fazer hora extra deverá ser
encaminhada ao diretor-geral. Posteriormente deverá ser enviado ao
diretor um relatório dos serviços realizados, justificando a
necessidade.
A reportagem pediu ao TSE que encaminhasse um e-mail da reportagem aos
servidores que mais receberam horas extras. Na mensagem eram indagados
os motivos que eles alegaram para ter trabalhado de maneira excepcional
no período. Embora o site do TSE informe de maneira individualizada os
nomes dos servidores que receberam hora extra, a solicitação da
reportagem foi rejeitada, sob o argumento de que nenhum órgão fornece
informações pessoais de seus profissionais.
(Com Estadão Conteúdo)
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