Proposta cria Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2922/11, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com duração de dez anos.
O plano terá como objetivos a melhoria da qualidade da gestão das políticas sobre drogas; a organização de rede de políticas sobre drogas; a produção de conhecimento no tema; e a avaliação dos resultados das políticas implantadas.
As políticas públicas sobre drogas deverão abranger, além dos usuários, suas famílias e comunidades.
De acordo com a proposta, as diretrizes e os temas do plano nacional serão elaboradas por conferência nacional realizada pelo Congresso em até 180 dias após a aprovação da lei.
A partir dessas diretrizes gerais, a União deverá estabelecer objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades e indicadores, além de definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre drogas.
Segundo o projeto, estados e municípios deverão elaborar planos locais de políticas sobre drogas em até 360 dias após a aprovação do plano nacional.
Avaliação
O plano nacional deverá ser avaliado a cada três anos para verificar o cumprimento das metas. A avaliação será feita, segundo a proposta, por representantes do Judiciário, doMinistério Público e da sociedade, e pelos conselhos de Políticas sobre Drogas.
Segundo o relator da comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), é fundamental organizar um conjunto de metas e indicadores para balizar as políticas sobre drogas nos próximos anos.
Tramitação
A proposta, apresentada como um dos resultados da comissão especial sobre drogas, será distribuída para votação nas comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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