PEC destina verba de multas do tráfico para tratamento de
dependentes químicos.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
124/11, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que destina o dinheiro de multas
aplicadas a condenados por tráfico de drogas às instituições de tratamento e
recuperação de dependentes químicos e também à repressão ao crime.
A proposta acrescenta a medida à Constituição, que hoje já
determina que os bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico
sejam revertidos em benefício de instituições de tratamento e atividades de
controle e fiscalização.
“A droga é um dos principais flagelos da humanidade. Todo o
esforço para a sua contenção deve ser recebido com aplausos”, afirma Cruvinel.
Fonte: Agência Câmara.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
124/11, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que destina o dinheiro de multas
aplicadas a condenados por tráfico de drogas às instituições de tratamento e
recuperação de dependentes químicos e também à repressão ao crime.
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