O Supremo Tribunal Federal, referendou a decisão da ministra Carmem Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Vereadores.
Na sessão houve o referendo às liminares concedidas nas ações ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ministra suspendeu, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes. Ao votar pela manutenção da liminar, a ministra argumentou que o pleito foi encerrado em 2008 e que a posse de suplentes, agora, afrontaria a soberania popular, prevista na Constituição Federal.
Leia na intregra o voto da ministra, Clique Aqui!
Nenhum comentário:
Postar um comentário