quarta-feira, 29 de junho de 2011

DPE/CE lança manual do preso comtabela para cálculo do tempo de prisão.

Manual também tem dados sobre onde achar assistência quando sair da prisão

Foi lançado, nesta terça-feira (28), pela Defensoria Pública do Ceará o Manual da Pessoa Presa: Direitos e Deveres. Durante toda a manhã, a Defensoria Pública do Ceará distribuiu o material no ginásio da CPPL 2 (Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto), em Itaitinga. A previsão da defensoria é de que todos os presos da rede estadual recebam o manual.

O guia possibilita que o preso faça uma tabela de cálculo do tempo de prisão. Com o material ele também poderá saber quando pedir benefícios previstos na lei, como progressão para o regime semiaberto. Também há orientações jurídicas escritas em linguagem simples.

Outros esclarecimentos que constam no manual são o que faz um defensor público e como e onde encontrar assistência quando sair da prisão.

Veículo: Portal R7
Estado: SP

Nenhum comentário:

Postar um comentário