A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, apresentaram nesta sexta-feira (24) à imprensa o projeto de lei que irá diminuir os valores das custas judiciais no Estado. De acordo com a proposta, esses valores serão diminuídos de 5% a 60%, incluindo o setor de registro de imóveis, títulos e documentos, protestos e ações judiciais.
Hoje um casamento civil ou religioso com efeito civil custa atualmente R$291,38, com a proposta passará para o valor de R$196,00, uma redução de 32%. Outro exemplo real de redução é o valor pago para impetrar um Mandado de Segurança que passará de R$180,00 para R$150,00. Além desses, outros serviços terão os valores reduzidos.
“O objetivo do projeto é diminuir os valores financeiros cobrados a população, promovendo assim uma justiça financeira mais adequada nas custas e emolumentos do Poder Judiciário. Acredito que 90% das ações judiciais terão seus valores reduzidos, incluindo o setor de registro de imóveis, títulos e documentos, protestos e ações judiciais”, destacou o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos.
De acordo com a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, o projeto será distribuído ainda hoje para todos os desembargadores para que seja votado o mais rápido possível na sessão do Pleno. Depois de aprovado no Pleno, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para a votação. Se tudo transcorrer dentro do prazo previsto, a expectativa é que o projeto seja aprovado em abril. “O nosso interesse é o público, queremos uma lei mais equânime e justa para a população do RN”, disse a presidente do TJRN.
Essas alterações na Lei nº 9.278/09 (Lei de Custas) foram feitas nos últimos quatro meses quando foram ouvidos advogados e representantes de cartórios para que se chegasse a um resultado bom para todos os envolvidos.
Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil RN (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, e da Associação dos Notários e Registradores do RN (ANOREG/RN), Francisco Araújo Fernandes, participaram da reunião e se mostraram a favor da aprovação do projeto. Alguns representantes de cartórios ficaram insatisfeitos com o novo projeto de redução de custas, mas a maioria se mostrou a favor.
“Nós recebemos reclamações dos próprios representantes do cartórios sobre os valores de alguns serviços e foi isso que nos levou a concordar com o projeto. Acredito que com a redução desses valores mais pessoas passarão a ter acesso aos cartórios e serviços como promessa de compra e venda de imóveis , serão mais procurados.
O presidente da OAB/RN espera que esse novo projeto contemple a vontade da população. “Queremos que o projeto privilegie o jurisdicionario, na hora de dispor dos serviços e que a Justiça esteja mais próxima de toda a população”, disse Paulo Eduardo Teixeira.
Fonte: TJRN
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