Após o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal
deve decidir na sessão de quarta-feira (19) a questão sobre o poder de
investigação do Ministério Público.
Na pauta de amanhã divulgada
hoje pelo tribunal, o primeiro processo listado é o habeas corpus do Sérgio
Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o prefeito de Santo André
Celso Daniel (PT).
Na ação que tramita desde 2004
no Supremo, a defesa de Sombra questiona a atribuição do Ministério Público de
fazer uma investigação.
Em tese, o questionamento deve ser negado pelo STF. Dos
11 ministros, seis votaram no sentido de que não houve ilegalidade na apuração.
Três desses votos foram dados por ministros já aposentados. Em junho, o
ministro Luiz Fux pediu vista.
Se o pedido de Sombra fosse
aceita, a ação contra ele poderia ser anulada. O inquérito elaborado pela
Polícia Civil de São Paulo havia concluído que a morte de Celso Daniel não
passava de um crime comum. Os promotores, porém, fizeram novos depoimentos,
reavaliaram as provas e concluíram que se tratava de um crime por motivação
política.
No Congresso, tramita uma
Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do
Ministério Público.
Fonte: Uol
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