O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou
uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo
de votar os mais de 3.000 vetos presidenciais pendentes de análise.
A medida é uma manobra para
que os parlamentares coloquem em votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao
projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo.
A análise do veto dos royalties estava prevista para
hoje, mas decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz
Fux considerou inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria e
determinou que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada
ao Congresso.
A decisão de Fux foi dada em
dois mandados de segurança impetrados por parlamentares do Rio de Janeiro,
principal Estado produtor e que, com o Espírito Santo, calculou perdas
bilionárias de receita em caso de mudança no rateio dos royalties sobre contratos
já em andamento.
VETOS
A decisão da presidente Dilma
Rousseff sobre os vetos no projeto que redistribui as receitas dos royalties
atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e
desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de
petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e
senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.
Para o veto integral ao artigo
que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou
dizendo que seria inconstitucional alterar uma "receita certa" de
Estados e municípios produtores.
Fonte: UOL
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