quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

OAB/RN fixa tabela de cobrança da anuidade para 2013

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte, publicou no dia 19 de dezembro de 2012, a RESOLUÇÃO N. 11/2012, que fixa e disciplina a cobrança da anuidade, para o exercício do ano de 2013.

Percentual de reajuste 7,11% (Advogado R$ 523,13 e Estagiário R$ 278,49)

A OAB oeferece desconto de 20% (vinte por cento), para quem quitar até o dia 28 de fevereiro de 2013 e  10% (dez por cento), até o dia 31 de março de 2013. Outra alternativa é o parcelamento em 10 (dez) vezes.

Advogados Iniciantes.

O valor da anuidade 2013 para ADVOGADO com até 03 (três) anos de inscrição principal neste Conselho Seccional (2013, 2012 e 2011), não se aplicando os descontos previstos, tendo um valor diferenciado (R$ 404,23), podendo ser parcelado em até 10 (dez) vezes.

Advogados em atraso.

O advogado que se encontrar inadimplente com anuidades anteriores a 2013 e tiver interesse em liquidar tais débitos, terá dispensa das multas bem como incidirá o desconto de 50% nos juros de mora devidos, devendo, ocorrer a referida quitação em parcela única até o dia 31 de janeiro de 2013

Leia a resolução na íntegra.  

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