sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Empresa terá de pagar R$ 500 mil depois de ter demitido grávida


A Cutrale, uma das maiores processadoras de suco de laranja do mundo, foi condenada a pagar R$ 500 mil por suposta discriminação a grávidas. Cabe recurso.

A sentença, da Justiça do Trabalho de Araraquara, também processa a indústria pelo fato de trabalhadores terem de assinar um termo que autoriza desconto no salário quando ocorre danos a equipamentos de proteção --os chamados EPIs-- e por multas de trânsito.

A ação foi motivada inicialmente pelo caso de uma colhedora de laranja, grávida, que foi demitida pela empresa. A mulher entrou na Justiça.

Segundo a Procuradoria do Trabalho, a Cutrale alegou no processo que a prática era legítima, porque a trabalhadora rural estaria em período de experiência.

Com base nesse argumento, procuradores do Trabalho entenderam que a indústria sinalizava de forma preocupante que todos os demais casos de mulheres grávidas seriam tratados da mesma fora, o que motivou o ingresso da ação civil pública.

Na sentença, o juiz Carlos Frigieri diz que da Cutrale, "considerada a maior indústria de laranja do mundo, espera-se uma postura de maior responsabilidade social, incompatível com a demissão de uma gestante em contrato por prazo indeterminado".

Em nota, a Cutrale informou que já entrou com recurso no TRT "por não considerar verídicas as alegações" da Procuradoria.

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