Em 10 anos, morte de jovens aumenta 1.000% em Natal (RN)

Cenário de um aumento vertiginoso nos homicídios de jovens na década passada, Natal (RN) ainda tenta entender as causas da violência em meio a sinais da ação de grupos de extermínio.

A taxa de homicídios de crianças e adolescentes (até 19 anos) na cidade subiu de 2,9 para 30,5 por 100 mil jovens entre 2000 e 2010 --salto de 952%, o maior no período entre as capitais

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Apesar da explosão de casos, a capital ainda é a décima onde mais se matam jovens no país --Maceió tem a maior taxa, 79,8.

Governo e Ministério Público investigam se quadrilhas de extermínio de jovens estão por trás dessas estatísticas.

Relatos de homens encapuzados em carros sem placa em busca de alvos predeterminados são recorrentes --para a Justiça, são indícios da ação desses grupos.

Autoridades apontam a falta de vagas para internação de jovens infratores como um dos propulsores da violência.

Por lei, mesmo após condenação, o adolescente deve ser liberado se não houver vagas no sistema socioeducativo.

Em fevereiro, havia apenas 75 adolescentes internados no Rio Grande do Norte, segundo a Promotoria. O poder público desconhece a dimensão do deficit de vagas.

Segundo o promotor Leonardo Nagashima, o problema se agravou após a recente interdição do maior centro de internação, em Parnamirim, na Grande Natal, por problemas de superlotação.

'BARBÁRIE'

"Quando o Estado não pune, a sociedade faz justiça com as próprias mãos", afirma o juiz da Infância e da Juventude Homero Lechner.

"Aí existe a possibilidade de criação de mecanismos de eliminação desses jovens. Seria a volta à barbárie", diz o magistrado, um dia após ter condenado 12 jovens --liberados pela falta de vagas.

O envolvimento com drogas, como usuário ou traficante, explica boa parte das mortes na periferia de Natal.

Bairros como Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação estão entre os mais críticos, segundo o Obijuv (Observatório da População Infantojuvenil) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O último é carente de equipamentos públicos, como escolas e áreas de lazer. Já Felipe Camarão tem postos de saúde, creches e ONGs atuantes. Apesar disso, a violência mostra que ações do poder público e de ONGs não atraem todos os jovens, criando uma "periferia da periferia", avalia a psicóloga Daniela Rodrigues, do Obijuv.

Os cursos oferecidos buscam atender a demandas da cidade --ligadas sobretudo ao turismo--, e não às necessidades dos jovens, diz.

"Uma parte da juventude quer ser garçom, mas outra, não", diz a assistente social Shirlenne Santos, do Obijuv.

E se os dados do Mapa da Violência atestam a explosão das mortes de jovens em Natal, o próprio governo do Estado demonstra dificuldade na identificação da situação.

Procurada pela Folha, a Secretaria da Segurança Pública do Estado não informou quantas crianças e adolescentes foram mortos em Natal em 2011 e 2012. Tampouco apresentou justificativa.

Nova lei das domésticas trava mercado para mensalistas

A legislação que amplia os direitos das empregadas domésticas está impulsionando empresas do ramo de serviços domésticos e, ao mesmo tempo, travando a contratação de mensalistas.

Aprovada na terça-feira em primeiro turno no Senado, a proposta de emenda constitucional concede direitos como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e pagamento de FGTS.

Precisa ser votada em segundo turno e sancionada para valer.

Como ainda há indefinições sobre as regras e os prazos, agências de recrutamento paulistas já notam menor procura de candidatas para ocupar vagas de mensalistas. As empresas passaram a orientar os patrões a optarem, nesse momento de definição das regras, por diaristas.

Na Unire, na Vila Mariana (SP), a redução na oferta de candidatas a uma vaga de mensalista chegou a 60% desde o final do ano passado. "[Ontem] não houve uma só pessoa para preencher vaga, fato inédito", diz Agda Perez Pasarin, sócia do local.

A procura por diaristas também cresceu na Credencial, agência de Sorocaba que recruta e terceiriza na região. "O que mais se procura é não ter vínculo trabalhista. Não temos diaristas terceirizadas livres, por isso tivemos de abrir nova modalidade de contratação", diz Leonardo Cuofano, dono da agência.

A empresa paga salário de R$ 750 e R$ 900 às profissionais horistas e cobra dos patrões de R$ 25 a R$ 35 por hora trabalhada de faxina.

A Doce Lar, no Tatuapé (zona leste), é uma das oito agências consultadas pela Folha que estimula a contração de diaristas em vez de mensalista. Segundo Jane Aguiar, gerente operacional, aumentou em 35% o recrutamento de diaristas desde janeiro.

Enquanto as regras da PEC não são regulamentadas, patrões e empregados tentam se ajustar às mudanças.

O maior entrave é encontrar profissionais que durmam no local do trabalho. "Há pessoas que ainda parecem viver em outra planeta. Ainda hoje [ontem] chegou um pedido para contratar uma profissional que trabalhe direto por 15 dias sem folga", diz a advogada Priscila Farisco Rocha Leite, sócia da Home Staff, especializada em atender empregadores de alto poder aquisitivo.

Uma "interna", como é chamada a doméstica que dorme no local, cobra de R$ 1.500 a R$ 2.000 mensais.

NOVOS NEGÓCIOS

Uma das primeiras franquias de serviço de limpeza em residências, a House Shine deve abrir 60 unidades em sete Estados até o final do ano, além das 40 que possui.

"O mercado brasileiro tem carência desse serviço", diz o português Cândido Mesquita, responsável por trazer a rede ao Brasil. Para atrair a mão de obra, a empresa oferece salário e benefícios (cesta básica, seguro de vida) e plano de carreira.

Outro serviço que cresce nas agências é o de orientar patrões sobre procedimentos trabalhistas. Na Home Staff, de cinco por semana, passou para cinco por dia.

Hotéis querem mudar leis trabalhistas durante a Copa e grandes eventos.

O setor hoteleiro negocia com o governo a flexibilização do sistema de trabalho durante os grandes eventos, como a Copa das Confederações neste ano e a Copa do Mundo de 2014, e pleiteia a criação de um programa para atrair profissionais estrangeiros para suprir a carência de mão de obra qualificada.

Membros do Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), que representa 25 redes e 523 hotéis, estão conversando sobre as mudanças com o governo, de acordo com o presidente da entidade, Roberto Rotter. "Vamos apresentar para o Ministério do Turismo e para a Casa Civil alternativas que podem ser viáveis para esses eventos."

O setor diz que criará mais de 50 mil postos e não há como preencher essas vagas atualmente. A qualificação dos profissionais brasileiros também está sendo discutida.

Segundo Rotter, o programa para atrair mão de obra estrangeira seria temporário. "Poderíamos usar a mão de obra de países Ibéricos, por exemplo, que é muito qualificada."

Ele diz que, a pedido do Ministério do Turismo, está buscando alternativas para "auxiliar a trazer essa gente". Entre os postos que seriam ocupados pelos estrangeiros, estão o de recepcionistas e de gerentes, chamadas "de medianas para cima".

TERCEIRIZAÇÃO

O setor também demanda mudanças nas regras para a contratação de terceirizados e pede a legalização de cooperativas do trabalho que atendam os hotéis durante os grandes eventos.

Os donos de hotéis querem autorização para terceirizar funções que são ligadas ao setor --atualmente só é possível terceirizar profissionais que não são ligados à atividade principal da empresa.

Outro pleito é a possibilidade de contratar por hora de trabalho. "Posso precisar de uma camareira em um único dia, em que tenho uma saída ou chegada grande". "Com isso, todos os trabalhos seriam legais, com os impostos recolhidos. Assim deixaria de ter subemprego".

As negociações, no entanto, "estão lentas", diz Rotter.

PREÇOS

O representante da Fifa, Enrique Byrom, afirmou que a entidade tem contrato com 848 hotéis, sendo que 602 já estão vendendo pacotes para os grandes eventos.

Os demais estão em processo de negociação por não terem "preços aceitáveis". Os 848 hotéis terão 60 mil quartos.

Advogado e fazendeiro são mortos a tiros no interior do Pará

Um advogado e um fazendeiro foram mortos a tiros por três homens na noite do último sábado (2) em Tomé-Açu (208 km de Belém).

Segundo representantes da seccional paraense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o crime ocorreu por volta das 23h, quando ambos jantavam em um restaurante da cidade.

Dois homens entraram no estabelecimento e atiraram no fazendeiro. O advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel tentou fugir, mas foi atingido por um terceiro homem que esperava do lado de fora.

O município de Tomé-Açu tem um histórico de crimes por motivações políticas. Pimentel tinha ligações com a política e já chegou a ser candidato a deputado estadual em 2002, pelo PMDB. O fazendeiro assassinado, Luciano Capácio, era sócio local de uma emissora de televisão.

O crime levou o delegado-geral de Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino de Sousa, a se deslocar pessoalmente ao município para acompanhar a investigação.

De acordo com o diretor de polícia do interior, delegado Silvio Maués, ainda não há informações sobre os motivos dos assassinatos.

Ministra do STJ é alvo de nova polêmica com juízes

A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), está no centro de nova polêmica após votar contra requerimento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) para que todos os magistrados federais tenham direito a auxílio-moradia.

Ao apresentar seu voto no Conselho da Justiça Federal, ela disse entender a aflição dos juízes federais, com vencimentos defasados em relação aos estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, "criando um puxadinho para acomodar angústias".

Alguns juízes lembraram que, em 2003, o Conselho de Administração do STJ aprovou, com o voto favorável de Eliana, o auxílio-moradia aos ministros do tribunal.

No ato administrativo de 2003, a indenização foi aprovada para os ministros que não possuíam imóvel residencial no Distrito Federal, e pago enquanto o tribunal não ofereceu residência para eles.

"Quando fui nomeada ministra, não tive direito a imóvel funcional, nem recebo auxílio-moradia", diz a juíza.

Esta é a terceira tentativa da Ajufe de obter o benefício. A entidade alega que a medida tem respaldo na na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Estatuto dos Servidores Públicos. Segundo Eliana, a Loman prevê que o auxílio pode ser concedido, mas "enquanto não for editada lei específica, não é possível a concessão do benefício".

Ontem, "O Estado de S. Paulo" informou sobre auxílio-alimentação de R$ 84 mil que Eliana Calmon recebeu em setembro. A ministra disse que "o auxílio-alimentação é recebido por todos os magistrados federais".

Norma facilita que casais gays oficializem casamento civil em SP

A partir desta sexta-feira os casais homossexuais que vivem no Estado de São Paulo e querem se casar não precisam mais aguardar decisão judicial para oficializar a união.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado publicou, em dezembro do ano passado, uma norma que passa a valer hoje onde dá aos casais gays a mesma igualdade nos procedimentos nos cartórios que já são adotados pelos casais heterossexuais. A medida vale para todos os 832 cartórios do Estado.

Até ontem, casais gays que desejassem oficializar a união tinham que ter uma autorização do juiz que fiscaliza cada cartório.

Muitas vezes, segundo a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) de São Paulo, os pedidos eram negados e os casais eram obrigados a entrar com recursos no Tribunal de Justiça. "O que aconteceu é que tudo fica igual. O casal homossexual que quiser casar basta ir até um cartório e levar toda a documentação necessária como qualquer outro casal", explica o presidente da Arpen, Luis Carlos Vendramin Junior.

Com a nova norma, a expectativa é que mais homossexuais procurem os cartórios para o casamento civil. Segundo Vendramin Junior, existe uma demanda reprimida pois muitos casais acham que a celebração depende de autorização judicial.

Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, equivalência das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos.

CASAMENTOS

Somente na capital, foram celebrados 108 casamentos homossexuais (86 no ano passado e 22 nos dois primeiros meses deste ano). O primeiro casamento civil gay foi celebrado em 2011, em Jacareí (84 km de SP).

De acordo com a Arpen, os bairros de Itaquera, na zona leste de São Paulo, e de Cerqueira César, na zona oeste, foram os que mais registraram casamentos gays. Em média, diz a Arpen, são realizados cerca de 50 mil casamentos anuais na capital, incluindo os casamentos de heterossexuais. (GIOVANNA BALOGH)

Lei que limita ação de promotores avança na Assembleia de SP

Depois de perderem o auxílio-moradia em uma ação movida por promotores, deputados estaduais de São Paulo querem tirar deles o poder de investigá-los.

A arma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que restringe a iniciativa de abrir ações de improbidade administrativa contra deputados apenas ao procurador-geral de Justiça do Estado.

Essa PEC já conseguiu o apoio de um terço dos parlamentares, índice de que precisava para avançar.

Agora, a proposta que esvazia a ação dos promotores está pronta para ir a votação, segundo a assessoria do deputado Campos Machado (PTB), autor do projeto. Para ser aprovada, ela precisa do voto de pelo menos 56 dos 94 deputados.

A mudança começou a ser articulada dias após a decisão que suspendeu o benefício de R$ 2.250 pago aos deputados, no início de fevereiro. O texto da PEC foi publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado com a assinatura de 33 parlamentares de vários partidos. Entre os grandes, apenas representantes do PT não assinaram.

Se a regra for aprovada, caberá só ao chefe do Ministério Público decidir também sobre investigações contra o governador, secretários, prefeitos, integrantes do Judiciário e da própria Promotoria.

INTERESSES

O texto da justificativa da PEC diz que "é medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os Poderes, além de se sobrepor sobre possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades".

Campos Machado não atendeu às ligações da reportagem. Segundo sua assessoria, "é leviandade" e "pensar pequeno" relacionar a PEC à questão do auxílio-moradia.

De acordo com a equipe do deputado, é interesse da Promotoria "evitar ocorrências de equívocos e até mesmo de involuntárias arbitrariedades que venham a ser cometidas, quer pela possível imaturidade de seus membros, quer por eventuais interesses políticos e locais".

Em nota, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, disse esperar que a proposta não seja aprovada pela Assembleia. No texto, ele chamou a ideia de "inconstitucional, desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento".

A assessoria do Ministério Público diz que a PEC é inconstitucional porque o tema não deve ser assunto de Constituição, mas de lei orgânica.

Ainda de acordo com o órgão, já há um artigo nessa lei que determina que ações de improbidade contra esses membros do poder público sejam abertas somente pelo procurador-geral.

A norma, no entanto, está suspensa por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Ministério Público. O mérito da questão ainda não foi julgado.

A assessoria de Campos Machado disse que respeita a opinião de Rosa, mas que suas palavras "demonstram exagero e corporativismo".

Gravidez ocorrida durante aviso prévio garante estabilidade.

A gravidez ocorrida durante o aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego à trabalhadora, com o direito ao pagamento de salários e indenização, segundo decisão unânime da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A turma julgou recurso de uma ex-funcionária que propôs ação trabalhista pedindo a reintegração ao emprego --e, consequentemente, pagamento dos salários maternidade.

A primeira instância não reconheceu a estabilidade por gravidez porque a concepção ocorreu após a rescisão contratual, conforme argumentou a empresa em sua defesa.

A trabalhadora recorreu ao TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região) e alegou, conforme comprovado em exames médicos, que a concepção ocorreu durante o aviso prévio --período que integra o tempo de serviço. O TRT negou o provimento ao recurso.

Ao apelar ao TST, a trabalhadora sustentou que o aviso prévio não significa o fim da relação empregatícia, "mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais".

O ministro relator da Terceira Turma, Maurício Godinho Delgado, destacou que o TRT admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado.

Ele considerou uma orientação jurisprudencial --de nº 82, da SDI-1 (Subseção de Dissídios Individuais I)-- do TST, que diz que a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros, dando ganho de causa à trabalhadora.

Justiça condena veterinária por morte de poodle

A Justiça de São Paulo condenou uma veterinária a indenizar em R$ 11 mil os donos de um poodle de cinco anos que morreu após ser submetido a uma tartarectomia (retirada de tártaros).

A morte do cão, chamado Fred, ocorreu em agosto de 2011, em Amparo (a 130 km de São Paulo). A decisão de primeira instância foi publicada no início deste mês.

A veterinária Kátia Pereira Michelini, 46, ainda pode recorrer da condenação, que a considerou negligente por não ter solicitado exames de hemograma no poodle antes de aplicar anestesia geral.

Um laudo de necropsia apontou que "o cão morreu por síncope cardíaca associada a provável quadro de discrasia sanguínea" (alteração do sangue). O problema seria constatado se o hemograma tivesse sido feito, diz o laudo.

O advogado André Luiz Cunha, parente dos donos do cão, afirma que eles procuraram a Justiça "para evitar que outros cães e seus donos passem pelo mesmo sofrimento".

Ele diz que a indenização será usada para tratar animais de rua. Dos R$ 11 mil, R$ 10 mil são por danos morais e R$ 1.100 por danos materiais.

OUTRO LADO

A veterinária disse à reportagem que vai recorrer da decisão, por considerá-la "injusta". "Foi uma fatalidade. Mas eu entendo o lado deles [donos do cão]."

Ela afirmou que Fred não morreu em função do atendimento dela. Michelini enviou ontem à Folha outro laudo que diz não ser possível associar a morte à anestesia geral.

Disse ainda que chegou a cobrar exames pré-operatórios, mas aceitou dispensá-los porque os donos alegaram que não tinham tempo e aceitaram que o procedimento ocorresse assim mesmo.

A Clínica Veterinária Au Au Miau, onde aconteceu o procedimento médico, fica no centro de Amparo e atende cerca de 500 animais por mês, segundo a veterinária.

Advogados criticam lei que incentiva delação de crimes.

Treze anos depois que a legislação brasileira passou a prever a delação premiada, alguns dos principais criminalistas do país se recusam a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos.

A legislação estimula criminosos a colaborar com investigações criminais em troca de benefícios como redução da pena em até dois terços e até o perdão judicial.

"Eu não trabalharia para ninguém que fizesse a delação", afirma o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que tem entre seus clientes governadores e parlamentares. "Não sou do Ministério Público e não sou polícia."

O caso mais notório de delação premiada no Brasil permitiu comprovar o envolvimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e de dezenas de políticos no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, no fim de 2009.

O ex-secretário do governo Durval Barbosa filmou durante meses encontros em que distribuiu propina aos políticos beneficiados pelo esquema, e depois entregou o material às autoridades.

Barbosa obteve nove perdões judiciais, oito na área criminal e um na cível, por ter colaborado com a investigação. "O caso é sem precedentes no Brasil e desafiador", diz a advogada Margareth Almeida, que defende Barbosa.

O desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, escreveu que concedeu os perdões para incentivar "a delação premiada de organizações que não possam ser alcançadas pelos sistemas tradicionais de investigação".

TRAIÇÃO

Para o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, o Estado não deveria incentivar alguém a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso.

"Não gosto da instituição da delação premiada. Mexe com os piores instintos do ser humano", afirma Thomaz Bastos, que no ano passado defendeu o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, um dos condenados no julgamento do mensalão.

O doleiro Lucio Bolonha Funaro, dono de uma empresa que repassou recursos do mensalão, foi excluído do processo após concordar em colaborar com a Procuradoria-Geral da República.

Outros advogados que atuaram no caso criticam o instituto da delação premiada por considerá-lo ineficaz. "Quem troca a liberdade vai dizer o que quer que digam", afirma Arnaldo Malheiros, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu no mensalão, também considera a eficácia da lei duvidosa. "Procuro não atuar [com o instrumento]", diz. "Não é algo com que me sinta confortável."

Para o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que já homologou diversos acordos de delação premiada, a resistência dos advogados tem outra razão. "A opção pela não delação passa a ser vantajosa porque sabe-se que, de alguma forma, o processo criminal não vai ser eficaz", afirma.

Há dezenas de projetos no Congresso para reformar a legislação sobre o tema. O mais avançado está em discussão no Senado e cria mecanismos que podem incentivar os acordos com os delatores.

Se o projeto for transformado em lei, na maioria dos casos caberá aos juízes apenas homologar os acordos feitos pelo Ministério Público, sem que possam rejeitá-los como hoje, e réus poderiam se tornar colaboradores mesmo após a sentença judicial.

Marco Aurélio Mello: A última palavra

A  ordem natural das coisas possui força insuplantável, norteando a vida em sociedade. Prevalecente o bom senso, conclui-se que servidor ou agente condenado por formação de quadrilha, corrupção, peculato ou lavagem de dinheiro há de ser afastado da administração pública.

Em um Estado democrático de Direito, imperam as normas legais, a que todos, indistintamente, submetem-se. O Código Penal versa os efeitos da condenação, estando prevista, em certas situações, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo -artigo 92. Isso ocorre quando aplicada pena restritiva da liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados em violação de dever para com a administração pública. Os direitos políticos ficam suspensos ante condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos -artigo 15, inciso I, da Constituição Federal.

Considerando o sistema como um grande todo e o primado do Judiciário, fica afastada a possibilidade de quem quer que seja desconhecer ou mesmo flexibilizar decisão condenatória. É comum dizer-se que o teor não se discute. Deve apenas ser cumprido.

O Supremo, no julgamento da ação penal nº 470, concluiu no sentido da perda dos mandatos dos parlamentares condenados -e estes o foram, repita-se, por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato ou lavagem de dinheiro-, declarando-os inabilitados para o exercício de função pública. Entre as interpretações possíveis, incumbe relativizar a verbal, a gramatical, que, conduzindo à visão primeira, seduz.

A sistemática e o objetivo das normas são inafastáveis. Por isso, o artigo 55 da Carta de 1988, mais precisamente o § 2º nele contido, ao revelar que, nos casos de inobservância às proibições versadas no artigo anterior, de procedimento incompatível com o decoro parlamentar e de condenação criminal, a perda do mandato pressupõe votação secreta e maioria absoluta assim definindo, não pode ser levado às últimas consequências, mesmo porque o parágrafo que se segue, a alcançar perda do mandato assentada pela Justiça Eleitoral, versa não a deliberação, mas a simples declaração pela Mesa da Casa respectiva.

O sistema não fecha se admitido o tratamento diferenciado. Depois de selada a culpa de parlamentares condenados, com imposição da perda dos mandatos, quando não mais for possível a interposição de recurso contra o pronunciamento do Supremo -respeitando-se, nesse meio-tempo, o princípio constitucional da não culpabilidade-, o efeito será único: o afastamento definitivo do exercício dos mandatos.

A toda evidência, a decisão proferida não se mostra, sob o ângulo da eficácia, condicionada ao endosso de órgão de outro Poder. Alfim, o Supremo, guarda maior da cidadania, da Constituição da República, o qual possui a última palavra sobre o direito posto, limitou-se a observar a ordem jurídica.

No mais, os ares democráticos direcionaram ao pleno funcionamento das instituições, sendo impensável a resistência ao conteúdo de título executivo criminal condenatório. Cientificada a Câmara dos Deputados do denominado trânsito em julgado da decisão -do não cabimento de qualquer recurso-, a providência natural situa-se no campo da forma: a declaração da perda dos mandatos, convocando-se, para as cadeiras vagas, os substitutos diplomados pela Justiça Eleitoral.

MARCO AURÉLIO MELLO, 66, é ministro do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos (Imae)

Empresa terá de pagar R$ 500 mil depois de ter demitido grávida

A Cutrale, uma das maiores processadoras de suco de laranja do mundo, foi condenada a pagar R$ 500 mil por suposta discriminação a grávidas. Cabe recurso.

A sentença, da Justiça do Trabalho de Araraquara, também processa a indústria pelo fato de trabalhadores terem de assinar um termo que autoriza desconto no salário quando ocorre danos a equipamentos de proteção --os chamados EPIs-- e por multas de trânsito.

A ação foi motivada inicialmente pelo caso de uma colhedora de laranja, grávida, que foi demitida pela empresa. A mulher entrou na Justiça.

Segundo a Procuradoria do Trabalho, a Cutrale alegou no processo que a prática era legítima, porque a trabalhadora rural estaria em período de experiência.

Com base nesse argumento, procuradores do Trabalho entenderam que a indústria sinalizava de forma preocupante que todos os demais casos de mulheres grávidas seriam tratados da mesma fora, o que motivou o ingresso da ação civil pública.

Na sentença, o juiz Carlos Frigieri diz que da Cutrale, "considerada a maior indústria de laranja do mundo, espera-se uma postura de maior responsabilidade social, incompatível com a demissão de uma gestante em contrato por prazo indeterminado".

Em nota, a Cutrale informou que já entrou com recurso no TRT "por não considerar verídicas as alegações" da Procuradoria.

TAM e Gol são multadas em R$ 3,5 milhões cada por venda casada de seguro

O Ministério da Justiça multou nesta sexta-feira (8) as companhias aéreas TAM e Gol pela venda casada de seguros de viagem e passagens áreas.

Cada empresa terá de pagar R$ 3,5 milhões por conta da irregularidade, apurada pela Secretaria Nacional do Consumidor.

As companhias podem, contudo, recorrer da decisão nos próximos dez dias.

Segundo o órgão, TAM e GOL vincularam a contratação do seguro de assistência viagem à compra da passagem pela internet durante cerca de um ano.

O seguro aparecia como um serviço pré-selecionado no momento da aquisição e, caso o consumidor não desejasse comprá-lo, tinha de desmarcar o item antes de efetivar o pagamento.

As empresas ajustaram o sistema com o início das investigações pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em 2008.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, a multa poderia ter sido maior se as companhias não tivessem corrigido o erro.

Atualmente, o serviço de seguro de viagem é oferecido pelas duas empresas, porém não é incluído automaticamente na compra.

"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirma Oliva.

A investigação foi motiva por denúncias dos consumidores no caso da Gol e por iniciativa do próprio DPDC no caso da TAM. O órgão não verificou se outras companhias aéreas recorriam à mesma prática.

Cartório de Minas emite certidão de óbito de Eliza Samudio

O Cartório de Registro Civil de Vespasiano (região metropolitana de Belo Horizonte) emitiu na quinta-feira (24) a certidão de óbito de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi encontrado. A ordem para a expedição da certidão foi dada pela Justiça no dia 15. O pedido foi feito pelo Ministério Público e pela mãe de Eliza, Sônia Moura, com base no fato de que, no julgamento do ex-secretário do jogador, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, o júri considerou que Eliza foi assassinada.

Segundo o oficial de cartório José Nicolau de Oliveira Lima, o documento registra que Eliza foi morta em 10 de junho de 2010, por "emprego de violência aplicada na forma de asfixia mecânica [esganadura]", na rua Araruama, no mesmo município. O endereço é do policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, réu no processo.

A certidão informa que "o corpo está insepulto, pois ocultado o cadáver". Segundo Lima, o documento será enviado para a Justiça estadual.

Juiz do TRE diz ter sido sequestrado durante eleição

A Polícia Federal abriu investigação sigilosa para apurar o caso de um juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que diz ter sido vítima de um sequestro-relâmpago um mês antes do primeiro turno das eleições.

Segundo o presidente do TRE-SP, Alceu Penteado Navarro, a principal suspeita é que tenha havido tentativa de intimidação da corte por causa da aplicação de leis como a da Ficha Limpa.

Outras possibilidades, de acordo com ele, é de o sequestro ter relação com a atividade exercida pelo juiz ou de ser só um crime comum, essa última mais remota, avalia.

A investigação começou ainda em 2012, depois que o juiz Paulo Hamilton Siqueira Jr. relatou ter sido abordado após sair do TRE na noite do dia 5 de setembro.

À Folha Siqueira Jr. disse que estava em seu carro e sem escolta quando foi parado por homens armados numa rua no bairro dos Jardins. Segundo o juiz, um deles entrou no carro e o manteve refém por cerca de 20 minutos.

O sequestrador teria obrigado Siqueira a parar na rua Haddock Lobo e colocar papéis em uma caixa postal.

O juiz diz que o sequestrador não levou nenhum bem seu e que, antes de sair do carro na alameda Santos, afirmou: "Boa sorte no eleitoral".

Dias depois, Siqueira e outra juíza do TRE receberam cartas que presumidamente seriam os papéis postados. Elas apontavam insatisfação em relação a julgamentos.

Também continham ameaças. Diziam que o juiz poderia ser alvo de ações para ser incriminado, como a colocação de drogas em seu carro.

"A Justiça Eleitoral vive um momento peculiar. A lei se tornou mais rígida e houve mudança na jurisprudência. Ocorreram episódios inusitados no tribunal. Alguém vai ao nosso gabinete e fala uma palavra ríspida. Juízes sentiram olhares intimidadores na plateia das sessões. Coisas que não são normais", disse Siqueira à Folha.

O juiz diz que após o sequestro teve um cheque clonado e a cópia foi depositada em Itaquaquecetuba (Grande São Paulo), onde causas eleitorais foram julgadas por ele.

Além da Grande São Paulo, Siqueira foi responsável por processos de cidades do litoral. Algumas das causas eleitorais envolveram criminosos: "Indeferimos o registro de candidatura de condenados por tráfico de drogas".

O juiz ocupa uma das vagas do TRE reservadas pela lei a juristas que são advogados. A legislação permite que os ocupantes destes postos continuem advogando em matérias não eleitorais.

Após o fim do mandato na corte, eles perdem a condição de juízes.

Entenda a seqüência dos fatos:

STF pede que Congresso explique omissão sobre fundo estadual

O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pediu que a presidência do Congresso se manifeste sobre a ação protocolada ontem por governadores de quatro Estados para evitar a suspensão dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Na ação, os governadores da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de Minas Gerais pede a prorrogação do prazo para que o Congresso crie novas regras de distribuição do FPE e que, enquanto essa atualização não aconteça, sejam mantidas as regras utilizadas atualmente.

Lewandowski quer posicionamento oficial de José Sarney (PMDB-AP) sobre as acusações dos Estados de que o Congresso foi omisso ao não aprovar uma nova regra de distribuição. A tendência é que ele se pronuncie até o final do recesso, período em que permanecerá no comando da corte interinamente.

O CASO

Em fevereiro de 2010, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da legislação que regulamentava os repasses do fundo, pois precisava ser refeita com dados atualizados sobre dados demográficos de cada Estado brasileiro. Por "segurança jurídica", no entanto, os ministros decidiram naquela ocasião determinar um prazo para que o Congresso criasse novas regras e que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2012.

O Congresso, no entanto, não analisou o tema e o governo federal se viu diante de um impasse, pois teria que continuar efetuando o pagamento dos recursos, que representam até 70% do orçamento anual alguns Estados, mas sem qualquer previsão legal para a realização dos repasses.

Já em janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União adotaran uma decisão do TCU (Tribunal de Constas da União), para quem as regras derrubadas pelo Supremo devem ser aplicadas até que o Congresso resolva a questão.

Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O FPE está calculado em R$ 74 bilhões para 2013.

Telefonia celular é campeã em reclamações.

As empresas de telefonia celular tomaram a dianteira em 2012 no ranking de atendimentos do Sindec, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que congrega as informações de mais de 2 milhões de atendimentos feitos por 441 Procons do país. 

Em 2011, o líder do ranking havia sido o segmento de cartões de crédito. 

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça. 

A operadora Oi foi a líder do ranking empresarial, substituindo o Itaú, campeão de 2011. 

Durante o ano passado, o sistema recebeu 172.119 "demandas" sobre telefonia celular --ou 9,17% do total de atendimentos. Em segundo lugar, vieram os bancos comerciais, com 169.427 atendimentos (9,02%); companhias de cartão de crédito, com 154.501 (8,23%); telefonia fixa, com 125.403 (6,68%); e financeiras, com 97.032 (5,17%). 

A Secretaria Nacional do Consumidor classifica como "demandas" os atendimentos feitos pelos Procons, e não como "reclamações", porque há consultas que não terminam na abertura de processos administrativos pelo órgão e são resolvidas apenas com o esclarecimento de informações aos consumidores.

No ranking empresarial, a campeã Oi contabilizou 120.374 demandas, seguida por Claro e Embratel com 102.682; Itaú com 97.578; Bradesco com 61.257 e Vivo Telefônica com 44.022. 

A participação do setor de telecomunicações no total de atendimentos --telefonia celular, fixa, TV por assinatura e internet-- saltou de 17,46% para 21,7%, o maior crescimento. O setor financeiro, contudo, que reúne bancos comerciais, cartão de crédito, financeiras e cartão de lojas, seguiu com a maior parcelas das demandas: 23,85%. 

PRIORIDADE

 

Segundo a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, os dois setores farão parte da agenda prioritária de ações do órgão em 2013, ao lado do setor de produtos (fabricantes e vendedores).

"Os três setores equivalem a 61,7% da agenda dos Procons em 2012. Os dados do Sindec ditam a agenda, análise e intervenção nos setores. É o que pauta o nosso trabalho", afirmou.

O número de atendimentos feitos pelo Sindec cresceu quase 20% em 2012, saltando de 1,7 milhão para pouco mais de 2 milhões. 

Confira o posicionamento das empresas abaixo.

VEJA AS EMPRESAS COM MAIS ATENDIMENTO NOS PROCONS DO PAÍS
 

POSIÇÃO	EMPRESA	ATENDIMENTOS
1	Oi	120.374
2	Claro/Embratel	102.682
3	Itaú	97.578
4	Bradesco	61.257
5	Vivo/Telefônica	44.022
6	Sky	33.520
7	TIM/Intelig	32.286
8	Santander	31.936
9	Ponto Frio/Casas Bahia	28.531
10	Ricardo Eletro/Insinuante/Citylar/Eletroshopping	26.808

Fonte: Ministério da Justiça 

O STF e a sociedade.

Análise: STF se aproxima da sociedade, mas não precisa decidir como a maioria quer

Em 2012 o STF se expôs e recebeu da imprensa atenção sem precedentes. Isso é bom ou ruim para a democracia?

O mensalão não foi o único motivo. A pauta do Supremo no ano passado incluiu temas que afetam diretamente todos os brasileiros: violência familiar, acesso à universidade, aborto, casamento, controle do Judiciário e eleições (Ficha Limpa).

É o resultado de uma decisão feita há alguns anos pelo tribunal, de aproximar sua pauta à da sociedade. O Supremo deve discutir as questões que preocupam os brasileiros. Nem por isso precisa decidir como a maioria quer.

Mas é bom que o STF tenha a atenção da imprensa? Para alguns, sim. Entendem que o princípio constitucional da publicidade vincula o Judiciário tanto quanto o Legislativo e o Executivo.

Outros preferem menos exposição. Apontam para o risco de que a TV Justiça, por exemplo, modifique a dinâmica dos julgamentos e imprima um caráter midiático às decisões dos ministros.

De qualquer maneira, a atenção da imprensa reflete o interesse da opinião pública. Se não houver interesse, não há atenção da imprensa. Em 2012, houve.

A questão é de acesso ao conhecimento da Justiça: é fundamental que os brasileiros conheçam como as decisões do órgão máximo do Judiciário são feitas. Que as entendam e as avaliem. Daí o esforço de alguns ministros, durante o mensalão, para dar clareza aos votos.

Tudo o que o Estado faz precisa ser amplamente divulgado e discutido. No caso do Supremo, isso significa debate plural e transparente sobre o que diz a Constituição.

O diálogo entre a opinião pública e o STF em uma democracia é como o diálogo entre a população e seus representantes: precisamos sempre de mais, nunca de menos.

IVAR A. HARTMANN é professor da FGV Direito Rio.

Comissão de Ética Pública da Presidência adota sigilo sobre reuniões

Na contramão do discurso de transparência governamental da gestão Dilma Rousseff, a Comissão de Ética Pública da Presidência parou há seis meses de divulgar as atas de suas reuniões.

Ao todo, deixaram de ser divulgadas seis atas do colegiado, responsável por analisar suspeitas de irregularidades de funcionários federais de alto escalão. Elas se referem a encontros feitos de 2 de julho a 26 de novembro.

Essas atas tornariam públicas justificativas para decisões tomadas pela comissão, como a abertura de investigação de ministros suspeitos de irregularidades e decisões sobre punições.

Entre as medidas que ficaram sem publicidade estão a saída do ex-presidente do colegiado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence e o arquivamento de acusações contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), que é próximo a Dilma.

Pertence, que integrava o colegiado desde 2007, pediu seu desligamento em setembro do ano passado com críticas à decisão da presidente de não reconduzir dois conselheiros que pediram investigações de ministros.

Reservadamente, ele reclamava também do pedido do governo de ser informado das pautas da comissão.

O colegiado também não publica mais, desde fevereiro, os nomes dos ministros e agentes públicos que deixaram de entregar dados sobre evolução patrimonial.

Uma resolução da Presidência de 2001 determina que as autoridades públicas devem entregar essa declaração confidencial de informações até dez dias após sua posse. O documento trata, por exemplo, dos bens do agente e faz questionamentos para identificar possíveis conflitos de interesse.

DIRETRIZ

Decreto de 2007, que trata do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, afirma que a atribuição do colegiado é "contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública".

Vinculada à Presidência da República, a comissão foi criada em 1999 para analisar casos de abusos e desrespeito a normas e condutas éticas de poderosos funcionários do governo federal, como ministros e secretários de Estado.

Entre as sanções, estão, por exemplo, recomendação de demissão, de devolução de recursos recebidos indevidamente e censura.

Após 15 anos, OAB nacional tem disputa por sua presidência

Pela primeira vez em 15 anos haverá disputa pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A eleição será no dia 31, em Brasília. 

Há dois candidatos ao cargo de presidente para os próximos três anos. Um é Marcus Vinicius Furtado Coêlho, 40, conselheiro federal pelo Piauí e secretário-geral da OAB. O outro é o paranaense Alberto de Paula Machado, 51, vice-presidente da diretoria. 

Eleições para a OAB federal são menos dinâmicas que as disputas regionais. Diferentemente das seccionais, não existe voto direto para o Conselho Federal. 

As eleições de cada OAB dos 26 Estados e do Distrito Federal no fim do ano passado apontaram o colégio eleitoral do próximo dia 31. Cada Unidade da Federação tem direito a três conselheiros. 

Serão esses 81 eleitores --do total de 750 mil advogados-- que, por voto secreto, vão escolher entre as chapas de Machado e de Coêlho. 

Os dois candidatos representam continuidade em relação à gestão de Ophir Cavalcante e têm opinião parecida em vários assuntos. 

Defendem, por exemplo, o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas e atribuem aos tribunais a responsabilidade pela morosidade do Judiciário. 

O fim da rotina de chapa única ocorreu por divergência política. Coêlho tentou consenso preservando a tradição de ter representantes de cada região nos cinco cargos da diretoria. 

Ele, porém, não obteve apoio irrestrito. Pelo Sudeste, em vez de alguém de São Paulo, que representa 40% da advocacia brasileira, indicou nome do Rio de Janeiro. 

A OAB-SP retirou o apoio. A OAB-PI, base de Coêlho, afirmou que outros Estados do Sudeste consideraram salutar um "rodízio" na região. 

O ex-presidente da OAB Roberto Busato, representante do Paraná, apoiou São Paulo e afirmou observar "táticas da política geral" na articulação encabeçada por Coêlho. 

No dia 31 passado, data-limite para inscrição, Machado apresentou sua chapa. 

Coêlho minimiza a insatisfação: "A inscrição de duas chapas é própria do sistema democrático". Para Machado, é "no embate de ideias que a entidade cresce".