O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro
João Oreste Dalazen, assinou nesta quinta-feira (8/11) ato (TSTGP 732/2012) que
institui o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho
(NUPEC).
O núcleo visa estimular a prática dos meios consensuais
na solução, incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos processuais de resolução
de litígios no âmbito do Tribunal. Entre as atribuições estão atuar na
interlocução com os núcleos de conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho
e prestar auxílio administrativo e operacional às audiências de conciliação.
O ato dispõe ainda sobre o funcionamento do núcleo, como
solicitar a audiência de conciliação, além de todos os procedimentos
necessários para a tentativa conciliatória. A Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD)
será responsável por desempenhar as atribuições do NUPEC, e a coordenação
ficará a cargo do ministro presidente do TST.
A criação do núcleo segue as determinações contidas na
Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses
no âmbito do Poder Judiciário.
(Ricardo Rafael / RA)
Fonte: TST
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