A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos
Deputados, aprovou na última quarta-feira (14/11) o Projeto de Lei 4571/08, do
Senado, que limita a concessão da meia-entrada em 40% do total de ingressos
disponíveis. O texto aprovado ainda traz outras alterações nas regras da
meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais.
O parecer da relatora, deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), foi pela aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social
e Família à proposta e pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Defesa
do Consumidor, que visam suprimir o limite de 40% do total de ingressos para
concessão de meias-entradas. “Considero que o limite induz o setor a um ponto
de equilíbrio, ou seja, traz ganhos para todos – produtores culturais,
beneficiários do desconto e demais expectadores”, afirma relatora.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes
será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de
Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso
precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.
O texto exige que as produtoras dos eventos tornem
público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número
destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento
dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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