O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
regulamentou, através da Portaria nº 2.186/2012-TJ, de 16 de novembro de 2012,
o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, durante o período do
Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro
de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no
TJRN.
Na portaria também ficou estabelecido a escala de desembargadores que participarão do plantão
durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se
no mesmo horário do dia seguinte.
Fonte: TJRN
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